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Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Meio Ambiente, Agronegócios, e Regularização Fundiária

Atuar na implementação de Políticas Públicas em favor do Desenvolvimento Sustentável da Estância Turística de Salesópolis, por quatro frentes:
Desenvolvimento:
Atividades e ações que visem parcerias voltadas à geração de emprego e renda;
Gestão Ambiental: Atividades e Ações que visem a Proteção e a Recuperação Ambiental do nosso território, atuando e incentivando a população para o uso coerente dos recursos naturais, o descarte correto dos resíduos sólidos, no controle territorial com fiscalização em face aos crimes ambientais, bem estar animal, educação ambiental, dentre outros;

Agronegócio:
Atividades e ações que priorizam o Produtor Agrícola local, realizando parcerias e fornecendo cursos, implementos de baixo custo, para incentivar e fortalecer o agronegócio municipal;

Regularização Fundiária:
Atividades e Ações que visem à garantia da moradia digna aos cidadãos do município que se encontram residindo em locais irregulares, bem como a segurança jurídica da propriedade, por meio dos processos administrativos de Regularização Fundiária Urbana – Reurb, dentre outras atividades que auxiliam no planejamento e controle territorial do município.
As ações desta pasta possuem vários segmentos de gestão administrativa uma vez que esta Secretaria é subdividida em quatro Diretorias:

Secretario titular: Douglas Prado Nepomuceno Batista (Tecnólogo em Gestão Ambiental) atua na Gestão da respectiva pasta.

Diretoria de Desenvolvimento: atualmente servindo de base técnica para a Secretaria de Obras e Serviços.
Titular: Ruanna Caroline de Macedo Franco (Arquiteta)

Diretoria de Meio Ambiente: desenvolve questões de interesse ambiental: análises e expedições de licença para pedidos de supressões de árvores, movimentação de terra, análises e expedição de licenças para ligações de energias na zona rural ou na zona urbana, com problemas de adensamento populacional irregular, fiscalização ambiental, acompanha programas do município como: Município Verdeazul do Estado e PSA – Pagamento por Serviços Ambientais que consiste em recuperação de mananciais no plantio de florestas em imóveis particulares, com pagamento por esses serviços; atuação do programa “Loja do Bem” instalado para gerir gestão de resíduos recicláveis encaminhados à Cooperativa dos recicladores e valorizadas com a moeda do bem, de uma moeda por um quilo de material reciclável e sendo trocadas por produtos e serviços através de uma loja física gerida pela Cooperativa, sendo que esses produtos são cedidos pelo comercio e serviços locais através de parceria e demais atividades correlatas.
Titular: João Luiz Ribeiro Júnior – (Engenheiro Eletricista)

Assessoria Técnica Ambiental: Colabora com os diversos segmentos da Secretaria com apoio técnico-jurídico-administrativo.
Titular: Osmail de Cássia Siqueira Ribeiro – Servidor Público efetivo (Advogado – Assessoria Técnica Ambiental).

Agricultura – Agronegócios: desenvolve atividades relativas às diversas modalidades de negócios agropastoris, com alguns programas em elaboração voltadas aos Produtores Rurais, com cursos de capacitação aos interessados, em parceria com o SENAR e Sindicato Patronal de Paraibuna e o Sindicato dos Trabalhadores e Empregados Rurais de Mogi das Cruzes, cujos programas serão desenvolvidos na Sede da CAMAT – Cooperativa Mista do Alto Tietê, Centro de Pesquisa localizado no Bairro da Grama e com alguns cursos desenvolvidos na propriedade dos produtores. Desenvolvem também um programa do Estado denominado de “Patrulha Agrícola” que consiste em disposição de equipamentos para o preparo da terra mediante pagamento pelos produtores rurais.
Titular: Amanda Fernandes Sandoval – (Engenheira Agrônoma)
Possui vinculado nesta pasta o Técnico Agrícola que colabora com os programas dando o auxílio técnico aos programas. Servidor Público efetivo – Erik Gustavo de Miranda.

Regularização Fundiária – Responsável pelos assuntos relacionados com os procedimentos voltados à regularização dos diversos loteamentos irregulares que passam por demandas judiciais ou inquéritos civis promovidos pelo Ministério Público Estadual – GAEMA. Responsável também pela fiscalização e controle de adensamentos habitacionais em zona urbana e rural em parceria com a Diretoria de Planejamento da Secretaria de Obras, esta que possui efetivos de fiscalização.
Titular: THAIS DE SOUZA CAMPOS.

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Consulta Pública referente ao Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias para 2025
"Esta consulta pública eletrônica visa atender o art. 48, da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF) e o art. 44 da Lei Federal nº 10.257/2001. Seu objetivo é dar aos cidadãos a possibilidade de protagonizar suas demandas junto à prefeitura, para que, com isso, possa estruturar mecanismos de participação nas ações governamentais, buscando melhorias na qualidade de vida dos cidadãos."
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