A prefeitura de Salesópolis realizou, sábado (15/04), às 9h30, o primeiro evento de entrega de títulos de propriedades da história do município. Os primeiros processos de regularização fundiária finalzados da cidade, realizado em parceria com o programa estadual Cidade Legal, beneficiaram mais de 100 famílias dos loteamentos Codel, Odete e Pedro Tote. Nesta primeira etapa, 77 famílias, que já estão aptas, receberam os títulos.
Com a regularização, estes loteamentos já podem receber obras de infraestrutura e saneamento básico para melhorar a qualidade de vida dos moradores, além de promover a valorização dos imóveis. Os núcleos Pedro Tote e Odete já receberam as obras de saneamento básico e estão aguardando a liberação para as obras de drenagem e pavimentação. Já o loteamento Codel está aguardando a implantação de rede de esgoto.
Esta é uma conquista histórica para o município e para a população que terá inúmeros benefícios, sendo o principal deles a qualidade de vida e saúde, com água potável esgoto tratado, além da segurança jurídica de que suas casas não serão demolidas.
O processo de regularização fundiária dos três loteamentos teve início em 2020 a partir da parceria com o programa Cidade Legal. Neste mesmo ano, o município se estruturou e realizou adequações na legislação que deram autonomia na análise, tramitação e aprovação dos processos de Regularização Fundiária, por meio da Comissão de Regularização Fundiária, composta por servidores municipais com capacidade técnica para analisarem os estudos.
Salesópolis possui 98,5% de Área de Proteção de Mananciais e conta com mais de 60 núcleos irregulares, a maioria deles possuem ações judiciais e inquéritos civis, essa particularidade do município dificultou o processo de regularização. Contudo, pela primeira vez realizamos a Regularização Fundiária, nos moldes da Lei Federal 13.465 de 2017 mesmo diante de todas as dificuldades que as restrições ambientais nos impõem. Este é um grande marco que irá garantir dignidade a centenas de famílias.
