(11) 4696-3180
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LEI PAULO GUSTAVO – EDITAIS 2024 – Audiovisual e Demais Áreas da Cultura – Inscrições de 19/04 a 17/05

EDITAL 05/2024 – AUTIOVISUAL EDITAL 06/2024 – DEMAIS ÁREAS DA CULTURA
Consulta Pública referente ao Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias para 2025
"Esta consulta pública eletrônica visa atender o art. 48, da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF) e o art. 44 da Lei Federal nº 10.257/2001. Seu objetivo é dar aos cidadãos a possibilidade de protagonizar suas demandas junto à prefeitura, para que, com isso, possa estruturar mecanismos de participação nas ações governamentais, buscando melhorias na qualidade de vida dos cidadãos."
consulta
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