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A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURÍSTICA DE SALESÓPOLIS, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Agricultura, Meio Ambiente e Habitação, em cumprimento ao acordado no TAC- SEI/MPSP N. 13298576 e ainda a toda a legislação pertinente, CONVOCA a população para Consulta Pública que cria como Unidade de Conservação, categoria Refúgio de Vida Silvestre, denominada “Refúgio de Vida Silvestre do Bicudinho do Brejo Paulista.
LOCAL: sede da CAMAT – Cooperativa Agricola Mista do Alto Tietê, na Rua Braz Torraga, 888 – Salesópolis, SPA Audiência Pública tem como objetivo fornecer informações, esclarecer dúvidas e possibilitar a manifestação da população a respeito da Minuta do Decreto Municipal que institui a Unidade de Conservação na categoria Refúgio de Vida Silvestre, denominada “Refúgio de Vida Silvestre do Bicudinho do Brejo Paulista”. A área em questão abriga espécies de fauna criticamente ameaçadas e vulneráveis à extinção, além de importantes recursos hídricos e naturais da região, sendo ainda contempladas outras providências.
OBS: Este questionário tem o intuito de receber as dúvidas a serem esclarecidas na Audiência. Somente as enviadas serão respondidas.